Sindicato, advogado e Procuradoria discutem sobre os precatórios do Fundef de Tuntum
Blog do Wilrismar

Nessa quarta-feira (15), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tuntum (Sindsert), Procuradoria Municipal e o advogado representante da categoria na causa dos precatórios, atendido por Dr. Manoel, com escritório na cidade de Teresina, estiveram reunidos para discutirem a atual situação sobre o andamento do processo dos precatórios dos professores da Rede Municipal de Educação e as possíveis medidas a serem tomadas para dar celeridade ao processo de recebimento.

A princípio, antes do encontro direto com os profissionais de educação, o Sindicato representado por seu presidente professor Leno Carlos e Dr. Manoel estiveram reunidos na Prefeitura com o Chefe do Executivo, prefeito Fernando Pessoa e membros da Procuradoria Municipal, ocasião em que foi selado o entendimento da necessidade da criação e aprovação de uma nova lei municipal para assegurar a futura liberação dos 60% dos recursos destinados aos professores da rede.

Com base em informações próximas, o gestor se comprometeu em encaminhar um novo projeto ao Legislativo, tratando do tema e discorrendo a necessidade de sua rápida aprovação. A aprovação de uma nova Lei Municipal irá suprir a anterior que foi “revogada” com o advento da nova emenda constitucional que deliberou sobre os reais direitos dos docentes sobre os recursos dos precatórios do extinto Fundef.

Ainda ficou definido na reunião, que a Procuradoria Municipal irá disponibilizar, até a próxima terça-feira (21), todas informações concernentes sobre os recursos já disponibilizados desde 1º de junho de 2020. De acordo com levantamentos feitos pelo blog do Lobão, já existem em uma conta judicial os valores correspondentes a cerca de 16.000.000,00 (Dezesseis milhões de reais), porém, o mesmo estaria bloqueado por uma decisão da justiça, que concedeu pedido de limar a um ex-escritório que estava à frente da ação.

Os valores supra mencionados estão bloqueados em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, mas já há movimentação do corpo jurídico dos representados para fazer o desbloqueio o quanto antes possível. Ainda com base em informações próximas, duas parcelas com valores semelhantes ao anterior poderão entrar na mesma conta judicial, perfazendo assim o montante final dos recursos dos precatórios do Fundef do Município de Tuntum.

Dos 100% dos recursos, 60% pertence a categoria dos professores, o restante, 40%, ficará para o município (Prefeitura), que deverá encaminhar ao Poder Legislativo uma lei contendo um plano de aplicação e metas. Daqui pra frente, Sindicato e advogados terão que se empenhar ao máximo para conseguir disponibilizar os recursos dos 60% o quanto antes possível, já que o processo têm andado de forma lenta, o que vem gerando muita especulação e até criando um certo desânimo em toda categoria, mesmo havendo empenho, sem sombra de dúvidas, de todos os envolvidos, principalmente o Sindsert e a Fetracse.

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Maria Leonice
Maria Leonice
3 meses atrás

É nosso,temos o direito de receber há doze anos estamos nessa luta. Queremos respeito!