Os professores efetivos da Rede Municipal de Educação de Tuntum, sob a coordenação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tuntum (Sindsert) e Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Fetracse) fizeram na manhã dessa terça-feira (26), na praça São Francisco de Assis, uma paralização de advertência contra posições da gestão do prefeito Fernando Pessoa (PDT) que se recusa a conceder as garantias constitucionais e legais dos professores.
O movimento de ordem pacífica reuniu mais de uma centena de educadores das escolas da sede do município, momento em que foi exposto de forma criteriosa os motivos e as razões da deflagração do ato, sendo o motivo central o não pagamento das sobras (abono) do Fundeb, exercício de 2021, calculado em 7. 759.116, 76 (sete milhões setecentos e cinquenta e nove mil, cento e dezesseis reais e setenta e três centavos), recurso oriundo dos 70% da folha, exclusivo ao pagamento dos professores.
O movimento passou a ser debatido depois que o prefeito Fernando Pessoa apresentou uma certidão do Tribunal de Contas do Estado, subscrito pelo conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães, ressaltando que a prestação de contas relativa a folha dos 70% teve seus recursos devidamente aplicados em conformidade com a lei, contrariando os mesmos cálculos feitos pelo Sindsert e Fetracse.
O presidente da entidade sindical, professor Leno Carlos fez uma suscinta explicação de como foi descoberto a existência dos recursos devidos hoje aos educadores, que segundo ele, as informações que comprovam a existência das sobras foram fornecidas pela própria Prefeitura. “Esse levantamento que circulam entre vocês, esses dados foram obtidos mediante a observação, a conferência nas folhas de pagamento, tá, nós não criamos nada, nós não criamos nada, tudo foi feito baseado nos dados que nos foram apresentados. Foi a partir daí que nós detectamos sobras do Fundeb”, destacou o professor.
Um dos líderes da Federação, professor Valmir Carlos de Araújo Jr., em sua fala, disse o caminho que foi realizado para comprovar os restos a pagar, destacando a própria colaboração da Prefeitura que forneceu as folhas de pagamento para análise das sobras dos recursos dos 70%, ficando claramente comprovado sua existência, o equivalente hoje a mais de R$ 7,7 milhões. “A comissão analisou os dados, folha de pagamento, o Sindsert sabe que em 2021 quantos contratos tinham em janeiro, fevereiro, março, até dezembro. Quantos contratos tinham, quantos efetivos tinham, qual o valor gasto com cada folha de pagamento, e analisando tudo isso, vocês são conhecedores que não atingiu a obrigatoriedade mínima, que é utilizar o mínimo de 70% dos recursos com o pagamento com os profissionais da educação”, acrescentou.
Valmir Jr. afirmou que as providências já estão sendo tomadas para que os direitos dos professores sejam cumpridos. “O Sindsert já está tomando as providências, salva engano já começou ontem e já terá novos procedimentos a serem feitos, irá a São Luís ao Tribunal de Contas pegar essas prestações de contas. O líder sindical, de forma irônica, indagou os associados sobre a possibilidade de a Prefeitura ter entregue as folhas de pagamento errada ao Sindsert.
“Acaso o município entregou essas prestações de conta errada ao Sindsert? Eu nem creio que aconteceu isso, porque se eu fosse prefeito e quisesse fazer de conta que apliquei, eu teria feito uma prestação de conta que mostrava cumprindo, e ele entregou as prestações de conta lícitas e corretas, que não cumpriu os 70%. Como é que agora no Tribunal de Contas diz que cumpriu?
O presidente da Fetracse, Gelilson Gonçalves criticou a forma de prestação de contas dos recursos do Fundeb em alguns municípios, afirmando que há muitas divergências entre as folhas de pagamentos e outros meios de informação eletrônica. Gelilson disse que ações de cobranças não vão parar em Tuntum. ” Nós estamos tomando as providências necessárias pra que a gente chegue a informação (…) nós temos que correr atrás do abono do Fundeb desse ano”, afirmou
Reconhecendo a luta dos professores tuntuenses, estiveram presentes para apoiar a paralisação os vereadores Alan Noleto, José Solisvan e Renan Bílio. Os representantes do povo na Casa Legislativa reconhecem a legalidade das reivindicações e se dispuseram a colaborar com o embate que se sucederá para que seus direitos sejam de forma justa reconhecidos.
