O Projeto de Lei que regulamenta a colocação de placas informativas em obras públicas do município deixou de ser votado hoje pelo plenário da Câmara depois de um pedido de vista do vereador governista Valcenor Soares de Carvalho (PSC), que segundo o vereador Renan Bílio, autor do projeto, o pedido teve o intuito de impedir que o projeto fosse votado hoje e consequentemente criar um imbróglio para que ele não seja aprovado na próxima sessão, quando poderá retornar a pauta da Casa.

Utilizando a tribuna, Renan disse que o projeto estava há mais de 15 dias tramitando, período suficiente para que todos tivessem conhecimento de seus teores. O vereador Valcenor alegou que não estava conhecendo as qualidades da matéria, por isso pediu vistas para estudá-la, para depois dá seu parecer. Conforme o posicionamento do novo membro do bloco de oposição, o projeto está dentro da legalidade e sem vícios, inclusive os próprios governistas são simpáticos à sua aprovação por entender que não há nada que prejudique o próprio governo.

O projeto se aprovado dará maior transparência na execução de obras públicas do município, já que cada projeto executado com recursos municipais terá que ser informado com os valores que estão sendo gastos por meio de uma placa, onde constará a descrição dos gastos, informando de forma direta quanto o município investirá. A placa informativa ainda discorrerá sobre outras situações pertinentes a execução a ser realizada, como: data de início da obra; dados da empresa executora; número do contrato e procedimento licitatório, além de outras informações necessárias.

Depois do pedido de vista, Renan passou a entender que já existe uma armação para barrar seu projeto, supostamente orquestrada pelo prefeito Fernando Pessoa (PDT), que não tem demonstrado fazer o gerenciamento da máquina pública de forma transparente, tendo como recente exemplo o Portal da Transparência do Município que continua parcialmente fechado, retendo informações prioritárias sobre os funcionários comissionados e contratados. Mas na opinião dos palamentares que dão sustentação ao governo, o prefeito não está por trás do pedido de vistas e do retardamento da votação, e que a própria bancada ficará livre para a votação do assunto, sem nenhuma orientação contrária do gestor. Veja do pronunciamento do vereador Renan Bílio sobre o assunto: