A Secretaria Municipal de Educação divulgou nessa sexta-feira (14) o resultado do seletivo optativo para a unificação de matrículas para professores com duas cargas horárias de 20 horas semanais, para uma única de 40 horas. Conforme o resultado preliminar, já que os desclassificados ainda podem recorrer, 13 candidatos foram classificados, dois foram desclassificados, mas ainda há a possibilidade de recorrer da decisão administrativa e reverter a situação que os impedem da unificação.
As inscrições para o seletivo foram iniciadas dia 4 de maio e concluídas dia 11 do mesmo mês. A entrada do requerimento dos candidatos foi formalizado no setor de recursos humanos (RH) da Secretaria de Educação, em que coube ao candidato apresentar os documentos exigidos, entre eles as portarias e as certidões de posse referentes as duas matrículas da carreira de docente.
A unificação de matrículas, especificamente, têm o cunho de alterar a jornada de trabalho, unificando duas em uma única, criando benefícios no futuro ao processo de aposentadoria do servidor efetivo, com real possibilidade do acúmulo dos dois vencimentos (já unificados) percebidos, fato impossibilitado no momento pela lei previdenciária. Com a unificação, que totalizará uma única matrícula de 40 horas, o servidor efetivo ainda terá a possibilidade de acumular uma segunda de 20 horas sem nenhum prejuízo. A lei criada que normatizou todo processo, ainda elenca uma série de questões intrínsicas a unificação, como o pedido do benefício de aposentadoria somente após 5 anos.
A criação do seletivo foi um compromisso de campanha do prefeito Fernando Pessoa, que dessa forma, passa a honrá-lo fielmente, dando oportunidades aos que estavam aptos a participarem do seletivo. Não podemos negar, também, o indiscutível empenho da secretária de Educação, Antônia Morais Gomes, que durante esse período de gestão foi combatente em reivindicar do prefeito a abertura do seletivo.
Até o dado momento, destaca-se a transparência e a forma isenta com que se deu o certame, sem nenhum vínculo político, estando presente, até aqui, os requisitos da meritocracia.
