Prefeito Fernando Pessoa extingue, cria e incorpora secretarias
Prefeito Fernando Pessoa e secretário Charles Wagner

Visando a organização administrativa, conforme seu ponto de vista, o prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, por meio da Lei Complementar nº 01/2021, já aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 720/2008, modificou a organização administrativa do Poder Executivo, extinguindo secretarias, criando e incorporando outras.

O ato que sacramentou a alteração, inicialmente, foi aprovado pela Câmara, depois sancionado pelo prefeito e hoje publicado no Diário Oficial dos Municípios (FAMEM). Em conformidade com a publicação, foram extintas as Secretarias Municipais de Assuntos Políticos e das Cidades.

No rol das modificações da estrutura administrativa, Pessoa criou cinco secretarias, que são: Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres; Secretaria de Regularização Fundiária; Secretaria de Receita; Secretaria de Juventude e Lazer e Secretaria de Comunicação.

No bojo do mesmo projeto, a gestão decidiu incorporar as Secretarias de Administração e Finanças. Com a fusão, a nova pasta ganhou a nomenclatura de Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Despesas, que terá a maior autonomia no manejo dos recursos, ficando a maioria das outras pastas sob a sua subordinação no tocante a distribuição do orçamento municipal.

Seguindo a mesma conduta, a Lei criou o Art. 4º-A, que altera as atribuições e também o nome de outras secretarias, que no ponto de vista da gestão careciam ser modificadas. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos passará a ser chamada de Secretaria de Infraestrutura. Esporte e Lazer foi simplificada, será denominada, somente, de Esportes. A Secretaria de Cultura passou a ser chamada de Secretaria de Cultura e Turismo.

Ainda dentro da mesma lei foi criado um capítulo exclusivo para detalhar as atribuições e competência de cada órgão criado, tendo maior destaque a Secretária de Orçamento, Gestão e Despesa, ganhando super poderes parar gerir os recursos captados. Ainda não se pode fazer previsões sobre a nova estrutura da máquina, se terá resultados positivos imediatos ou se necessitará de um maior espaço de tempo para que se possa perceber as mudanças.

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