O representante do Ministério Público de Tuntum, Promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, expediu recomendação ao Chefe do Executivo Municipal, prefeito Fernando Pessoa (SD), para suspender temporariamnte os efeitos do concurso público de Tuntum, realizado no ano de 2019, com a convocação dos aprovados e excedentes, feita no final do mês de dezembro de 2020.
Na recomendação de nº 01/2021, está elencado, segundo o Parquet, alguns motivos que se enquadram no pedido, entre eles, o que trata de irregularidades contidas no edital 02/2020, que versa sobre a convocação dos candidatos classificados no certame, especificando que não houve o indicativo de vaga aberta em decorrência da desistência do candidato aprovado dentro do número de vagas do próprio concurso público.
O tópico principal da Recomendação, que servirá de norte e apoio jurídico para que o prefeito Fernando Portela Pessoa possa tomar suas diretrizes, está no inciso II, em que diz: Promova a revogação do edital nº 02/2020, bem como demais atos de nomeação e posse de candidatos em desarcordo com as regras contidas no presente edital 01/2019 e da Lei Municipal que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Tuntum.
No bojo da Recomendação, o MP aida quer que seja concluído com brevidade um Inquérito Cívil Público que tem como objeto apurar supostos indícios de irregularidades cometidos dentro do concurso.
Até o presente momento não houve uma manifestação expressa do Chefe do Executivo e sua Assessoria Juríca em publicar ou expedir qualquer decreto ou decisão que venha a suspender os atos finais do concurso público municipal. Diante das alegações já pré-anunciadas pelo prefeito Fernando Pessoa, a possibilidade é que no decorrer das próximas horas ele decrete a suspensão, possivelmente por 03 meses, do certame e tome outras medias sobre o mesmo.
MANDADO DE SEGURANÇA
A editoria do blog do Lobão está munido de informações de que a assessoria jurídica dos aprovados e excedentes do concurso municipal irá impetrar na justiça mandado de Mandado de Segurança para impedir a provável suspensão do certame pelo prefeito municipal.
Só uma pergunta: MP não é defensor público?, ou não?, pelo que sei, o MP tem o dever /obrigação de defender os indefesos ou pessoas que não teem condições financeiras ou de conhecimentos para se defenderem, só que com esse ato que ai está fica claro que não é isso que está acontecendo!!!, ou eu estou errado???.